Bacharel em Direito

Daniel Nilson Ribeiro

Rio de Janeiro (RJ)

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Comentários

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Daniel Nilson Ribeiro

Comentário · há 10 anos

Da possibilidade de afastamento da Súmula 377 do STF por pacto antenupcial. Coluna do Migalhas de maio de 2016

Flávio Tartuce · há 10 anos

Olá, sou oficial de registro civil e tabelião no Rio de Janeiro.
Em 2006 escrevi um artigo sobre EXATAMENTE isso ! Defendendo a possibilidade do casal, sujeito ao regime da separação obrigatória, afastar a sumula 377, através de pacto antenupcial. O artigo está no Livro: "DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL", Editora Forense, 1a Edição - 2006
Por oportuno, lhes adianto que, na prática, até hoje, pelo menos aqui no Rio de Janeiro, tal procedimento não é admitido ! Se o casal, sujeito ao regime da separação legal, juntar em sua habilitação uma pacto antenupcial, o promotor e/ou juiz da habilitação mandará prontamente ANULAR A ESCRITURA DE PACTO, sob pena de indeferir aquela habilitação
Atenciosamente
Daniel Nilson Ribeiro

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